Última atualização: 2 de novembro de 2026
Esta política explica quais dados pessoais a Agenda em Foco trata quando você usa o portal agendaemfoco.com.br, por que trata, com quem compartilha e como você exerce seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD") e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados é [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], responsável pelo portal Agenda em Foco.
2. Dados que tratamos
Quando você só navega
- Registros de acesso: endereço IP, data e hora do acesso e página acessada, guardados pela empresa de hospedagem.
- Dados técnicos do navegador e do dispositivo, enviados automaticamente.
- Sua escolha sobre cookies, guardada no próprio navegador.
Quando você assina a newsletter
- Nome e e-mail.
- Data e hora da inscrição e a confirmação de que você marcou a caixa de consentimento.
Quando você nos envia um evento, pauta, correção ou pedido
- Os dados que você escolher enviar, como nome, telefone, e-mail e as informações do evento.
Não pedimos dados sensíveis (como saúde, religião ou orientação política). Pedimos que você também não os envie.
3. Finalidades e bases legais
| Para quê | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Guardar os registros de acesso exigidos por lei | IP, data e hora | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Manter o site funcionando e protegido contra ataques e fraudes | Dados técnicos e registros de acesso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Enviar a newsletter | Nome e e-mail | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento |
| Responder contatos, publicar eventos e atender pedidos | Dados que você enviar | Procedimentos a seu pedido (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Medir audiência do site, se você permitir | Dados de navegação | Consentimento (art. 7º, I) |
| Atender anunciantes e cumprir contratos | Dados de contato do anunciante | Execução de contrato (art. 7º, V) |
4. Conteúdo jornalístico
As notícias publicadas no portal são atividade jornalística. Pelo art. 4º, II, "a", da LGPD, a lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais feito para fins exclusivamente jornalísticos. Mesmo assim, analisamos com cuidado pedidos de correção e de retirada de conteúdo (veja as Perguntas frequentes).
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:
- Netlify, que hospeda o site, guarda os registros de acesso e recebe as inscrições da newsletter enviadas pelo formulário.
- Serviço de envio de e-mails ([nome do serviço, se houver]), que recebe nome e e-mail para os envios da newsletter.
- Open-Meteo, que fornece a previsão do tempo exibida no topo do site. Para isso, seu navegador se conecta a esse serviço, que recebe o seu endereço IP.
- Instagram (Meta), quando você clica em links ou publicações do nosso perfil. As imagens do Instagram exibidas no site ficam no nosso próprio servidor, então seu navegador não se conecta à Meta só por abrir a página.
- Google Analytics, apenas se estiver ativo e você aceitar as estatísticas no aviso de cookies.
- Autoridades públicas, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
6. Transferência internacional
Alguns desses fornecedores, como a Netlify, mantêm servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam garantias de proteção de dados compatíveis com a lei brasileira.
7. Por quanto tempo guardamos
- Registros de acesso: 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet. Depois disso, são apagados, salvo ordem judicial.
- Newsletter: enquanto você estiver inscrito. Ao cancelar, seus dados são apagados da lista.
- Contatos e pedidos: pelo tempo necessário para atender ao pedido e por até [prazo, ex.: 2 anos] para eventual comprovação.
8. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e sem custo:
- confirmar se tratamos dados seus e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- ser informado sobre a possibilidade de não dar consentimento e o que acontece se não der;
- revogar o consentimento (art. 8º, § 5º);
- pedir a revisão de decisões tomadas apenas com base em tratamento automatizado (art. 20).
Para exercer seus direitos, escreva para [privacidade@agendaemfoco.com.br]. Podemos pedir uma confirmação de identidade para proteger você. Respondemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Cookies e armazenamento no navegador
- Necessários: guardamos no seu navegador apenas a sua escolha sobre cookies. Sem isso, o aviso apareceria em toda visita.
- Estatísticas (opcionais): ferramentas de medição de audiência só são ativadas se você clicar em "Aceitar todos" no aviso de cookies.
Você pode mudar sua escolha a qualquer momento em "Preferências de cookies", no rodapé, ou apagar os dados do site nas configurações do seu navegador.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (art. 46 da LGPD): conexão criptografada (HTTPS), site sem banco de dados exposto na internet, painel de edição com login e verificação em duas etapas, cabeçalhos de segurança contra ataques comuns na web, histórico de todas as alterações e cópias de segurança. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas, como prevê o art. 48 da LGPD.
11. Crianças e adolescentes
A newsletter e os formulários são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Se um responsável identificar que isso aconteceu, pedimos que nos avise para que os dados sejam eliminados (art. 14 da LGPD).
12. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
Encarregado: [nome do encarregado]
E-mail: [privacidade@agendaemfoco.com.br]
Endereço para correspondência: [ENDEREÇO]
13. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no site ou na lei. A data da última atualização fica sempre no topo da página. Mudanças importantes serão avisadas no site e, para quem assina a newsletter, por e-mail.