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Câmara de Goiânia aprova em última votação proibição de transporte de pessoas para exploração sexual

Projeto de Ronilson Reis veta o uso de veículos para levar passageiros a locais de exploração sexual remunerada.

Publicado em 03/11/2026 às 20h30
Câmara de Goiânia aprova em última votação proibição de transporte de pessoas para exploração sexualFoto: Fronteira / CC BY-SA 4.0Aprovadoem última votação

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (3), em última votação, o projeto que proíbe o uso de veículos, próprios ou de terceiros, para transportar pessoas com fins de exploração sexual remunerada na capital. A proposta é do vereador Ronilson Reis (Solidariedade).

O que o texto considera exploração sexual remunerada no transporte:

  • Divulgação explícita de serviços sexuais no veículo.
  • Uso de luzes, som ou anúncios que caracterizem aliciamento.
  • Transporte divulgado previamente para levar passageiros a locais de exploração sexual.

Segundo o autor, o projeto "não criminaliza a prostituição individual".

Fonte: Agência Câmara Goiânia.

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