Câmara de Aparecida aprova prioridade de matrícula para filhos de idosos e de pessoas com deficiência

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei nº 037/2026, do vereador Gleison Flávio. O texto dá prioridade de matrícula e transferência, na rede municipal de ensino, a crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis tenham deficiência ou 60 anos ou mais.

Como funciona:

• A prioridade vale para escolas próximas da casa da família.
• Na lista de espera, esses estudantes passam à frente dos demais critérios de pontuação ou antiguidade.
• Para pedir, é preciso apresentar documento de identidade, comprovante de residência em Aparecida e, quando for o caso, laudo que comprove a deficiência.

Fonte: Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia.